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ICMS-ST – São Paulo através da Portaria CAT 111/2013 altera IVA-ST de artefatos de uso doméstico
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O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, por meio da Portaria CAT 111, publicada no DOE-SP de 26 de outubro de 2013, determinou nova base de cálculo do ICMS-ST, devida sobre as saídas internas de artefatos de uso doméstico relacionados no artigo 313-Z16 do RICMS/00.

Período de aplicação

O novo IVA-ST será aplicado nas operações internas no período de 1° de novembro de 2013 a 31 de julho de 2015.

Para cálculo correto do imposto, o substituto tributário deverá alterar o IVA-ST junto ao cadastro de produtos.

Compra de outro Estado – antecipação do ICMS

O novo IVA-ST também será utilizado para calcular a antecipação do imposto de que trata o artigo 426-A do RICMS/00.

Revogação

Com esta medida, foi revogada a partir de 1º de novembro de 2013 a Portaria CAT 114/2012.

IVA-ST – Anexo

Para identificar os impactos no cálculo do ICMS-ST será necessário analisar a lista de produtos, pois alguns tiveram o IVA-ST reduzido, e outros o índice foi aumentado.

Consulte na tabela abaixo e identifique se o IVA-ST aumentou ou reduziu.

Portaria CAT 111, de 25-10-2013

 DOE-SP de 26-10-2013

 ANEXO ÚNICO

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